No requerimento entregue ao secretário de Governo, as vereadoras também pedem a suspensão imediata da taxa de R$ 23 cobrada para o consumidor solicitar a revisão
As vereadoras Liandra da Saúde (PTB) e Daniella Hall (PSD) entregaram requerimento ao secretário municipal de Governo, Wellington Henrique Rocha de Lima, solicitando a revisão imediata dos lançamentos da taxa de coleta de lixo no município, bem como a forma de cobrança atualmente inserida na conta de água e ainda a suspensão da taxa no valor de R$ 23 cobrada na solicitação de revisão de valores.
Na manhã desta quarta-feira (06) as vereadoras estiveram na Segov (Secretaria Municipal de Governo), onde apresentaram alguns questionamentos de contribuintes com relação a tabela de cálculos de valores na cobrança da taxa de lixo, aplicada em 2022.
No requerimento entregue ao secretário Wellington, cita a audiência pública realizada na Câmara Municipal, no dia 12 de agosto de 2021, às vésperas da votação que aprovou a Lei Complementar nº 413/2021, quando o ex-secretário municipal de governo Henrique Sartori apresentou uma tabela de custos com os valores médios a serem cobrados a partir de janeiro de 2022.
Ao usar um exemplo de um imóvel de 100 m², Sartori detalhou que as cobranças levariam em conta o perfil socioeconômico dos domicílios (precário, popular, médio, fino ou luxo), a frequencia da coleta (quantas vezes o caminhão do lixo passa em frente à residência) e o uso predominante do imóvel (residencial, misto, serviço, comercial ou industrial).
Na época estimou-se um custo de R$ 16,74/mês no caso de imóvel residencial de 100 m², localizado na zona rural, com perfil socio econômico precário. Num imóvel de mesmo tamanho, com destinação industrial e perfil luxo, localizado na área central o valor passaria para R$ 23,99. “No entanto, desde janeiro de 2022 temos recebido dezenas de reclamações por lançamentos completamente diferente daquilo que nos foi apresentado na proposta da lei”, cita o documento.
Durante a reunião, as vereadoras enfatizaram a necessidade da revisão da taxa, considerando a variação de valores cobrados aos consumidores. “É preciso a urgente revisão da cobrança para que haja o correto lançamento. É imprescindível a instituição de um teto máximo de cobrança. Esta parlamentar, já recebeu contas de água onde a taxa de lixo é quase seis vezes o valor conta de água”, afirmou a vereadora Daniela.
